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Tutela Coletiva no Direito Tributário

Guilherme Paes De Barros Geraldi
Editora: Intelecto
Edição: 1
Ano: 2018
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A evolução e a crise enfrentadas pelo direito, bem como a proposta de sua superação pelo Neoconstitucionalismo serão exploradas ao longo deste trabalho por meio da análise de um instrumento processual específico: as Ações Ordinárias Coletivas, previstas no Título III, arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), em matéria tributária. A escolha desse particular instrumento processual aplicado à solução de lides tributárias permitirá explorar diversos problemas enfrentados pela ciência do direito nos dias de hoje. A análise das bases em que se funda este instrumento processual, como o princípio do acesso à justiça, permite visualizar a evolução do pensamento jurídico e a influência dos valores no direito. Não obstante, as particularidades da aplicação deste instrumento processual às lides tributárias permitem uma análise profunda desta crise que é vivenciada pelo direito e da aplicação prática das propostas do Neoconstitucionalismo para sua solução.

  • Ano: 2018
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Guilherme Paes De Barros Geraldi
  • Edição: 1
  • Editora: Intelecto
  • ISBN: 9788558270229
  • Páginas: 166
Peso: 322
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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