Tribunal Constitucional Federal Alemão - Volume V

Neste quinto volume foram contempladas decisões nas quais o TCF valeu-se dos seguintes parâmetros normativos constitucionais de direitos fundamentais: liberdade profissional (Art. 12 GG), direito fundamental de propriedade (Art. 14 e 15 GG) e garantia contra expatriação e extradição (Art. 16 GG). Como nos volumes anteriores, uma introdução antecede os excertos das 7 decisões aqui especificamente analisadas (Decisões # 94–100). Seu escopo é revelar ao leitor a coesão sistemática entre os complexos temáticos tratados. A distribuição por seus três capítulos (Capítulos 24–26) foi orientada pelas normas definidoras de direitos fundamentais que serviram ao TCF como parâmetros de julgamento. Também como ocorreu nos 23 capítulos distribuídos pelos quatro volumes anteriores, os três capítulos foram introduzidos por “notas introdutórias”. Em que pese a parcimônia implícita nessa expressão, trata-se, em verdade, da apresentação analítica de cada dogmática específica. Desde o volume III essas “notas introdutórias” foram se tornando mais extensas e detalhadas. Por intermédio delas viabiliza-se ao leitor tanto uma visão panorâmica de toda a discussão teórica e jurídico-dogmática, acrescida do correspondente “diálogo” entre a ciência jurídico-constitucional alemã (“doutrina”) e a jurisprudência do TCF, quanto o aprofundamento de questões mais complexas envolvidas na interpretação dos direitos fundamentais tratados. No mais, para cada uma das 7 decisões compôs-se uma síntese da matéria decidida (fatos e interpretações das normas infraconstitucionais submetidos ao TCF). Por fim, os excertos das Decisões do TCF propriamente ditas foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.