Série de Direito processual constitucional - Marinoni - 7 livros

Série de Direito processual constitucional - Marinoni - 7 livros

Os Fatos no Supremo Tribunal Federal

Número de páginas: 152

O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, é arredio aos fatos. Porém, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, além da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intérprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta. Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocínio interpretativo, há aí espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa. Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatórios e da devida justificativa, isso é ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário.

O presente livro pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los.

Precedente Constitucional

Número de páginas: 152

O livro objetiva delinear os tipos de decisão constitucional, preocupando-se em evidenciar a diferença entre interpretação e mutação constitucional e interpretação e reconstrução da norma, sem nunca esquecer de que o poder de decidir da Corte deve lhe permitir tutelar a Constituição do modo mais adequado possível. O livro inicialmente esclarece que a mutação constitucional não é um problema de interpretação, ou seja, que a mutação e a interpretação estão situadas em espaços diferentes, que devem ser delimitados dogmaticamente. Após, são analisadas as decisões constitucionais interpretativas e ainda esclarecida a importância da distinção entre interpretação constitucionalmente possível (interpretação conforme) e decisão que reconstrói a interpretação viável, de onde surgem as decisões reconstrutivas ou manipulativas, ou seja, as decisões aditivas, supressivas e substitutivas. Demonstrando-se que as decisões do controle concentrado não são incompatíveis com o controle exercido em sede de recurso extraordinário, ao final são ainda estudados outros importantes tipos de decisão constitucional que também podem ser utilizados no controle incidental exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Da Repercussão Geral

Número de páginas: 160

O presente livro se preocupa em evidenciar que a repercussão geral, embora tenha sido primitiva e equivocadamente pensada como técnica de resolução de recursos repetitivos, tem um papel muito mais importante a desempenhar. Esclarece-se que a repercussão geral não apenas confere à Corte poder para decidir o que é relevante, mas poder para “decidir adequadamente” o que é importante, constituindo técnica que lhe permite usar o seu poder de forma passiva e virtuosa. O poder de não decidir evita decisões precipitadas, impedindo a formação de precedente constitucional antes do exaurimento do diálogo judicial sobre a questão constitucional e, especialmente, sem com que os fatos constitucionais tenham sido devidamente esclarecidos mediante o debate entre os Juízes e os Tribunais. Além disso, o uso virtuoso do poder de não decidir permite à Corte ser deferente à discussão popular e à deliberação parlamentar, dando-lhe condições de respeitar a vontade da população e dos seus representantes eleitos, todos titulares do direito de interpretar a Constituição. Assim, cuidando dos requisitos e dos intrincados aspectos processuais da repercussão geral, o livro realiza uma nova leitura do tema, indispensável ao processo constitucional contemporâneo.

Tipos de Decisão Constitucional

Número de páginas: 156

Os precedentes constitucionais são indispensáveis à racionalidade de qualquer sistema de controle difuso, daí decorrendo a sua natural eficácia vinculante. O livro demonstra que esta eficácia não se confunde com a coisa julgada erga omnes, na medida em que não recai sobre o dispositivo da decisão, porém sobre os seus fundamentos, ou melhor, sobre a ratio decidendi da decisão da Corte. Evidencia-se, ainda, que a eficácia vinculante não é um atributo do controle concentrado, mas, ao contrário, constitui algo inerente aos precedentes firmados no controle incidental, sendo descabido argumentar de modo contrário em razão do art. 52, X, da Constituição Federal. O livro se preocupa em discutir ponto essencial, porém frequentemente ignorado, para a compreensão da distinção entre decisão do recurso extraordinário e precedente, demonstrando que apenas o fundamento e a decisão incidental de (in)constitucionalidade compartilhados pela maioria absoluta dos Ministros da Corte podem assumir a condição de precedente vinculante. Trata-se, igualmente, da eficácia vinculante capaz de determinar a inconstitucionalidade de outra lei, distinta da declarada inconstitucional. Além disso, são examinadas as razões que impõem o distinguishing e os motivos para a revogação de precedente, dedicando-se, ainda, amplo espaço ao estudo das formas de reação à violação de precedente constitucional, aí incluídas a impugnação ao cumprimento de sentença, a ação rescisória e a reclamação.

Modulação dos Efeitos Temporais no STF

 Número de páginas: 152

O livro objetiva evidenciar a distinção entre modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade e da decisão que revoga precedente, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trata-se amplamente do tema da retroatividade dos efeitos da decisão de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada, analisando-se ainda a questão da cessação da eficácia temporal da coisa julgada diante da decisão de (in)constitucionalidade e do próprio precedente constitucional.

Controle De Constitucionalidade E Diálogo Institucional

 Número de páginas: 376

O presente livro demonstra o equívoco em pensar em “última palavra” acerca da interpretação constitucional, evidenciando a inconsistência da doutrina do monopólio ou da supremacia judicial. Diante de alguns desacordos morais razoáveis, a palavra do Judiciário sequer tem relevância e, diante de outros, cabe-lhe convencer a população e o Parlamento por meio de razões adequadas, considerando especialmente os fatos constitucionais. O livro, assim, analisa os conceitos de virtude passiva (Bickel) e de second look (Calabresi) e a doutrina do minimalismo judicial (Sunstein) para traçar técnicas e decisões processuais destinadas a favorecer o diálogo institucional. Demonstra-se, ao final, que as decisões da Corte podem ser discutidas e revistas pelo Parlamento não apenas mediante emenda constitucional, mas também por meio do processo legislativo ordinário.

Do Controle Abstrato de Constitucionalidade

Número de páginas: 152

O presente livro demonstra as razões pelas quais as formas de controle de constitucionalidade se aproximaram, bem como evidencia a desnecessidade de pensar em várias ações ou procedimentos constitucionais, bastando técnicas processuais capazes de servir às diferentes necessidades de tutela da Constituição. Aborda-se relevantes questões que revelam a importância dos fatos constitucionais e do diálogo institucional no contexto do controle abstrato.