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Responsabilidade Tributária dos Sócios - Teoria e Prática Processual Sob e Regime Jurídico do Novo CPC

Marcio Cesar Costa
Editora: Intelecto
Edição: 1
Ano: 2016
De: R$ 68,99
Por: R$ 62,09
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Este trabalho aborda o tema Responsabilidade Tributária de Terceiros, nos termos dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional - CTN, analisando as hipóteses a partir das quais poderá haver o redirecionamento da obrigação tributária em face das pessoas relacionadas nos citados dispositivos. Trata-se de um dos temas mais controversos do sistema jurídico pátrio. Ainda que tenha sido estudado por diversos e conceituados cientistas do Direito e que constitua instituto de ampla recorrência em decisões proferidas por instâncias jurídicas de primeiro e segundo graus, não se tem um efetivo posicionamento capaz de revestir o tema da necessária segurança jurídica. Neste estudo não se tem a pretensão de esgotar o assunto. Tão pouco deseja-se pacificar as divergências existentes. Pretendemos, com modéstia, apresentar ideias que possam, de alguma forma, contribuir com o conhecimento científico sobre a matéria. Pretendemos, ainda, expor algumas ideias sobre os procedimentos legais a serem tomados pelo terceiro responsável (sócio, sócio-gerente, administrador, representante legal e outros) que, supostamente venham a ser incluídos no polo passivo da relação jurídica (ou na iminência de sê-lo).

  • Ano: 2016
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Marcio Cesar Costa
  • Edição: 1
  • Editora: Intelecto
  • ISBN: 9788558270014
  • Páginas: 179
Peso: 280
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm