Responsabilidade Civil e Comunicação

Responsabilidade Civil e Comunicação

[Coordenação]

Mafalda Miranda Barbosa
Nelson Rosenvald
Francisco Munis

 As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública