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Regulamento Aduaneiro

Paulo Cesar Alves Rocha
Editora: Aduaneiras
Edição: 21
Ano: 2021

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Regulamento Aduaneiro

Paulo Cesar Alves Rocha 

O Regulamento Aduaneiro Comentado com textos legais transcritos é fruto de uma longa e constante pesquisa da legislação aduaneira, cobrindo, inicialmente, para sua 1ª edição, um período de quase 20 anos, continuando, para as edições posteriores, com acompanhamento das modificações introduzidas na legislação.

Chega agora em sua 21ª edição, reformulada e atualizada, com layout que facilita a leitura do Regulamento e a consulta à legislação correlata.

São acrescentados comentários aos artigos que, além de buscar esclarecê-los, indicam a legislação correlata
pertinente ao Regulamento ou que o complementa, com transcrição integral ou parcial de normativos, bem como citações de algumas ementas do Terceiro Conselho de
Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, sobre os assuntos mais importantes e pontos polêmicos
da legislação aduaneira.

Trata-se, portanto, de uma obra que visa a consolidar Regulamento e atos legais normativos, com o objetivo
de tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando, assim, sua compreensão por todos
os profissionais que fazem parte da área aduaneira.

  • Ano: 2021
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Paulo Cesar Alves Rocha
  • Edição: 21
  • Editora: Aduaneiras
  • ISBN: 9786588408032
  • Páginas: 1088
Peso: 1000
Altura: 23cm
Largura: 4cm
Comprimento: 17cm

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