Reclamação nas Cortes Supremas
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Reclamação nas Cortes Supremas
A reclamação, tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pode na promoção da unidade do direito. O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas. O autor ressalta que o uso da reclamação nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e a casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como de válvula de escape para a tutela dos direitos.
Destaque: Este livro procura dar conta dessas vicissitudes da vida da reclamação, buscando acomodá-la como instrumento ligado à garantia da autoridade das decisões - portanto, do seu dispositivo - e não como meio para a promoção da eficácia do precedente. Ressalvada a hipótese de precedente resumido em súmula vinculante, a reclamação nada tem a ver normalmente com a sua eficácia.
Revista do Tribunais - 1ª edição, 2020
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Peso: 200 |
Altura: 4cm |
Largura: 16cm |
Comprimento: 25cm |