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Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária

Victor Augusto De Faria Morato
Editora: Almedina
Edição: 1
Ano: 2020
De: R$ 99,00
Por: R$ 89,10
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Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.

  • Ano: 2020
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Victor Augusto De Faria Morato
  • Edição: 1
  • Editora: Almedina
  • ISBN: 9786556271200
  • Páginas: 200
Peso: 306
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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