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Planejamento Familiar nas Famílias LGBT V.5

Editora: Fórum
Edição: 1
Ano: 2021
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Planejamento Familiar nas Famílias LGBT V.5

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.

 

  • Ano: 2021
  • Edição: 1
  • Editora: Fórum
  • ISBN: 9786555181647
  • Páginas: 534
Peso: 600
Altura: 21cm
Largura: 4cm
Comprimento: 15cm

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