Os créditos de titularidade de instituições financeiras nos processos de insolvência e de falência e recuperação judicial de empresas

Os créditos de titularidade de instituições financeiras nos processos de insolvência e de falência e recuperação judicial de empresas; Análise dos conceitos vigentes há quinze anos nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil.

 Guilherme Jurema Falcão

“Antes de mais nada vale destacar que Guilherme, mais do que testemunha da história da área na qual escreve, foi seu ator. Como assessor legislativo da Câmara dos Deputados, entre vários outros projetos que trabalhou para ajustar, aprimorar e dar redação técnica à matéria, estão a Lei 11.101/2005 e o Projeto de Lei 6.229/2005, aprovado em agosto de 2020 na Câmara e que enquanto escrevo essas linhas aguarda tramitação no Senado Federal para finalizar importante alteração no sistema de insolvência brasileiro. A colaboração silenciosa do autor foi fundamental para a legislação de recuperação judicial e falência do Brasil. Assim o trabalho ora prefaciado tem a marca de quem conhece por dentro o problema e a lei.

A obra, muito bem escrita, procura analisar o tratamento dado aos créditos de instituições financeiras no Brasil e em Portugal. O autor remete o leitor a conhecer em quais pontos as referidas legislações deram aos créditos de natureza normalmente pertencentes a agentes do sistema bancário diferenciações e privilégios. Mas além de explicar tais privilégios, Guilherme entra no exame de sua coerência e do seu efeito sistêmico, em tema bastante polêmico e corajoso. Afinal de contas, o excesso de proteção a determinado crédito se justifica pela teórica redução de custo (pois nunca comprovada) ou nada mais é do que uma proteção a um lobby poderoso? De certa forma o livro que vem a público agora ajuda a pensar tais questões.”