O Registro Civil das Pessoas Naturais

O Registro Civil das Pessoas Naturais

Daniela Silva Mróz 

 Outra das causas acadêmico-objetivas que me alegraram ao ler a obra para fins de apresentá-la à leitora e ao leitor é a análise cuidadosa que está nela gravada acerca do papel que mecanismos extrajudiciais podem e devem exercer para uma melhor administração do sistema de Justiça. Com efeito, o papel que o Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha no Brasil, ainda que com restrições impostas pelo sistema, é digna de nota. E a autora, que conhece bem o meio, o avalia e propõe medidas para seu aperfeiçoamento, aproximando assim o trabalho de origem acadêmica do dia a dia dos usuários do sistema de Justiça brasileiro.

Mas há ainda pelo menos mais uma causa que gostaria de realçar nesse prefácio: a comparação jurídica levada a efeito entre o direito português e o direito brasileiro coloca em evidência como duas nações, que tiveram uma história comum e que têm suas histórias subsequentes marcadas por vínculos originais, caminharam de modo independente para direções diversas. Como lembra Pierre Legrand, um estudo comparatista deve tomar em consideração tanto o jusculturalismo, como a alteridade jurídica.

A alteridade, enquanto preocupação com o outro, aparece no pensamento do autor como uma questão ética, “porque envolve uma disposição para a hospitalidade, para o reconhecimento e para o respeito do outro-jurídico”. É, em certa medida, o que consta da proposta de Daniela Mroz ao colocar em evidência o interesse da criança como um farol que ilumina o direito de filiação, sobretudo pelo modo como se forjou, no direito brasileiro, o conceito de socioafetividade. Como procurei salientar, Daniela Mroz procedeu a uma interessante análise do ponto da situação. O resultado é fruto da generosidade da autora, que facilita o caminho da leitora e do leitor na busca do conhecimento."