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O Inviolável e o Intocável do Direito Processual Penal

Jurgen Wolter
Editora: Marcial Pons
Edição: 1
Ano: 2018
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O Inviolável e o Intocável do Direito Processual Penal
Jürgen Wolter
Marcial Pons - 1ª Edição, 2018

O Inviolável e o Intocável do Direito Processual Penal Reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal Marcial Pons - 1ª edição, 2018

 

A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o “intocável”, que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).

  • Ano: 2018
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Jurgen Wolter
  • Edição: 1
  • Editora: Marcial Pons
  • ISBN: 9788566722581
  • Páginas: 212
Peso: 320
Altura: 2cm
Largura: 16cm
Comprimento: 23cm