O Direito e o Extrajudicial Direito Internacional - volume 10

Nos últimos anos, em face das mudanças pelas quais a sociedade mundial vem passando em decorrência dos inúmeros deslocamentos humanos e do estabelecimento de novas relações advindas de tais deslocamentos, urge estudar e analisar as consequências desses fenômenos, pela ótica do direito internacional e de sua relação com os cartórios extrajudiciais. Essas relações transcendem os limites internos dos Estados, requisitando dos ordenamentos jurídicos tutelas e regramentos que, por meio da técnica jurídica, supram as lacunas e apresentem respostas às várias situações envolvendo não só migrantes, mas também, nacionais que se encontrem no estrangeiro e que necessitem dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais para a realização dos mais diversos atos da vida civil. O objetivo desta obra, portanto, é enar os principais objetos de estudo do Direito Internacional Privado com a atividade extrajudicial, notadamente quanto a aspectos do estado da pessoa natural do migrante, assim como aqueles dos nacionais brasileiros ocorridos no exterior.