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O Direito de Exoneração do Acionista por Justos Motivos

Edição: 1
Ano: 2021
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O Direito de Exoneração do Acionista por Justos Motivos

 

Mariana Leite da Silva

 

A presente obra aborda o tema da exoneração do sócio no contexto da sociedade anónima portuguesa. Não obstante a ausência, no Código das Sociedades Comerciais atual, de normas legais especificamente dedicadas à exoneração do acionista, defende-se, com referência ao sentido normativo global do sistema jurídico vigente, a possibilidade de o acionista, em especial quando integrado em sociedade anónima de caráter fechado ou de base personalista, por sua livre iniciativa e mediante contrapartida, impor ao ente societário a extinção unilateral do seu vínculo, sempre que ocorra uma situação que torne inexigível a sua permanência na sociedade.

  • Ano: 2021
  • Edição: 1
  • ISBN: 9789724097770
  • Páginas: 158
Peso: 250
Altura: 23cm
Largura: 2cm
Comprimento: 16cm

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