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Nova Lei do Cadastro Positivo

Leonardo Roscoe Bessa
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1
Ano: 2019
De: R$ 99,00
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Nova Lei do Cadastro Positivo

Leonardo Roscoe Bessa

O Brasil passa a conviver, a partir de julho de 2019, com a Nova Lei do Cadastro Positivo que pretende, ao permitir a análise de histórico de crédito de milhões de consumidor, reduzir, para os bons pagadores, a taxa de juros. A Lei Complementar n. 166, com início de vigência de julho de 2019, altera substancialmente a Lei 12.414/11, conhecida como Lei do Cadastro Positivo.
Mais da metade da norma foi modificada: é possível falar na existência de uma Nova Lei do Cadastro Positivo. Paralelamente, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei13.709) que representa o tão esperado marco legal na proteção de dados no Brasil.
A presente obra analisa – de modo inédito – este cenário normativo com foco na nova forma de tratamento de dados pessoais pelo mercado de proteção ao crédito. Passados mais de 7 (sete) anos da primeira lei, percebeu-se que a adesão voluntária do consumidor ao cadastro positivo (modelo opt in) representou menos do que 10% (dez por cento) dos potenciais tomadores de crédito no país.
Com a Nova Lei do Cadastro Positivo, que inclui automaticamente todos os consumidores, pessoas naturais e jurídicas, (modelo opt out), estima-se que algo em torno de 140 milhões de pessoas integrarão o cadastro.

Destaque: Após dois capítulos iniciais teóricos, o livro esclarece, de modo objetivo e claro, os direitos, obrigações e responsabilidade civil dos atores do mercado de consumo em relação ao tratamento de informações pessoais para análise risco de concessão de crédito: consumidor, entidades de proteção ao crédito (gestores), empresas (fontes e consulentes).

  • Ano: 2019
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Leonardo Roscoe Bessa
  • Edição: 1
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9788553216161
  • Páginas: 175
Peso: 230
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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