Liberdade de Expressão, Honra e Censura Judicial

Liberdade de Expressão, Honra e Censura Judicial

Rodrigo Gaspar de Mello

Embora a Constituição reconheça a liberdade de expressão como direito fundamental, a censura é exercida de diversas formas no direito brasileiro. Dentre elas se encontram as decisões judiciais que, entendendo violada a honra, impõem aos jornalistas que tratam de temas de interesse público condenação ao pagamento de indenizações por danos morais. As pessoas que se dizem violadas em sua honra são políticos, empresários e outros poderosos. Elas se valem do poder judiciário para silenciar o pensamento crítico e gerar autocensura, prática que caracteriza uma forma de censura judicial. Trata-se de um meio de calar pelo bolso os jornalistas e críticos do poder. O Superior Tribunal de Justiça convalida esse meio indevido de restrição da liberdade de expressão ao adotar em seus julgamentos um critério de posição preferencial da honra, mesmo em assuntos de interesse público. Este livro busca uma solução para o problema. A doutrina da malícia real, desenvolvida no direito constitucional norte-americano a partir do julgamento do caso New York Times v. Sullivan pela Suprema Corte, consiste em poderoso mecanismo de proteção da liberdade de expressão, conferindo a ela uma posição preferencial quando em questão assuntos de interesse público. Esta obra apresenta os fundamentos, regras e princípios da doutrina da malícia real e propõe sua incorporação ao direito brasileiro.