Lei de Execução Fiscal: Comentada e Anotada

Lei de Execução Fiscal: Comentada e Anotada

Arthur Moura

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal
- Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento
- Recuperação administrativa de créditos
- Quadros e Esquemas
- Novas questões de concurso público
- Jurisprudência selecionada do STJ e STF
- Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU
- Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal
- Apêndice com comentários sobre a Medida Provisória 881/2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?

O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.

Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.

Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.

O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.

QUEM LEU, RECOMENDA:

"Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF. Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra." - Ricardo Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Autor Best-seller em Direito Tributário.
Fechamento: 21.08.19