Garantias Fiduciárias

Garantias Fiduciárias 

Bruno Cezar Toleto de Conti

Seja um magistrado, um advogado ou um estudante, quem nunca se deparou com as difundidas garantias de alienação fiduciária e cessão fiduciária, possivelmente as garantias mais utilizadas no direito brasileiro na atualidade? Apesar do amplo uso, não há para elas um sistema normativo único e coeso na Legislação Brasileira, mas sim uma capilarização em microssistemas. Isso faz com que, para julgar um caso, defender os interesses de um cliente ou simplesmente estudar o instituto, operadores do direito se vejam em uma situação de incertezas quanto às características de tais garantias. Quem pode celebrá-las? Como funciona a propriedade fiduciária? O credor fiduciário está sempre protegido dos efeitos da recuperação judicial? Para responder essas perguntas e tantas outras, a obra estrutura uma “teoria geral” dessas garantias, que, em conjunto, podemos chamar de “Garantias Fiduciárias”, extraindo da ampla legislação existente todos os conceitos gerais aplicáveis a qualquer uma delas.