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Execução Provisória da Sentença Penal

Editora: Almedina
Edição:
Ano: 2021
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Execução Provisória da Sentença Penal



Carlos Augusto Silva Moreira Lima


Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do backlash , como evitar a instabilidade do precedente penal?


 
  • Ano: 2021
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Carlos Augusto Silva Moreira Lima
  • Edição:
  • Editora: Almedina
  • ISBN: 9786556272634
  • Páginas: 408
Peso: 500
Altura: 23cm
Largura: 16cm
Comprimento: 3cm

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