Estudos Sobre Privacidade e Proteção de Dados

Felipe Palhares

 

 

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em setembro de 2020, tem-se intensificado os debates e as discussões sobre a adequada interpretação da LGPD e sobre a sua aplicação concreta, especialmente diante da ausência de orientações ou diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Indiscutivelmente, privacidade e proteção de dados se tornaram temas rotineiros, tamanha a transformação cultural que a nova legislação vem impondo ao mercado, ainda que a passos lentos. Esta obra tem como objetivo fomentar estudos aprofundados sobre aspectos centrais e controvertidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, que não estão limitados somente a temas oriundos da LGPD, mas de outras leis existentes no ordenamento jurídico e de regulações que deverão surgir ao longo dos próximos anos, envolvendo assuntos de tecnologia, segurança cibernética e inteligência artificial.