Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

 Gianfranco Faggin Mast Andréa

A falta de efetividade do texto constitucional em relação à realidade social brasileira não é novidade em nosso país. A ausência de vontade política em relação a determinadas temáticas, atrelada a bloqueios institucionais na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes agravam ainda mais esta situação. É nesse contexto de reiteradas omissões inconstitucionais que se apresenta a figura do Estado de Coisas Inconstitucional como mecanismo de combate à inércia dos órgãos e respectivos poderes públicos.

Nesta obra, o leitor será convidado a se aprofundar acerca da técnica decisória gestada pela Corte Constitucional da Colômbia denominada de Estado de Coisas Inconstitucional como meio de solução para a superação de falhas estruturais e coordenação da atuação de diferentes órgãos e poderes, valendo-se do diálogo interinstitucional como garantia da efetividade de políticas públicas concretizadoras do texto constitucional. A origem, conceito, pressupostos e efeitos da figura serão apresentados de maneira didática a fim de que o leitor possa identificar situações fáticas para aplicação do instituto no Brasil de maneira correta. Para tanto será conferido destaque ao caso do sistema carcerário brasileiro sob análise perante o Supremo Tribunal Federal, além de outras situações.