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Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão

Daniel Gabrilli de Godoy
Editora: Intelecto
Edição: 1
Ano: 2018
De: R$ 100,00
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O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão é condição indispensável para o sucesso dos projetos de infraestrutura no Brasil. Sua importância transcende as questões meramente jurídicas e se torna verdadeira política pública de desenvolvimento de vários setores essenciais. O objetivo da obra é explorar este importante tema sob novas perspectivas jurídica e econômica.
A lei das concessões comuns trouxe ao plano normativo uma série de garantias já presentes ao concessionário, tanto na doutrina e jurisprudência, quanto em legislações mais antigas, como a forma de atrair o investimento privado ao complexo setor de infraestrutura, carente de recursos e que por suas características principais (longo prazo da relação contratual, instabilidade institucional, busca do lucro e sua antítese - modicidade tarifária) carreiam riscos inerentes que afastariam os players do mercado sem estas garantias.
Portanto, o objetivo deste trabalho é investigar a mais relevante proteção conferida ao concessionário de serviço público comum, a equação econômico-financeira do contrato e sua principal forma de preservação, a tarifa. Ademais, a título de enriquecimento, serão também trazidos a lume alguns outros diplomas normativos específicos que tratam de serviços públicos setoriais, como por exemplo, energia, telecomunicações, transportes e outras formas de outorga destes serviços, notadamente, a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04).

  • Ano: 2018
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Daniel Gabrilli de Godoy
  • Edição: 1
  • Editora: Intelecto
  • ISBN: 9788558270243
  • Páginas: 132
Peso: 260
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm