10% OFF

Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco

Frederico Horta
Editora: Marcial Pons
Edição: 1
Ano: 2016
De: R$ 98,00
Por: R$ 88,20
Veja mais formas de pagamento
Em estoque - Este produto pode ser retirado em loja
Calcule o prazo de entrega e valor do frete:
Não sei meu CEP
Imagem - Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco
Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco
R$ 98,00 R$ 88,20
  • Imagem - O Inviolável e o Intocável do Direito Processual Penal
    O Inviolável e o Intocável do Direito Processual Penal
    R$ 98,00 R$ 88,20
  • Imagem - Estudos de Direito Penal, Direito Processual  Penal e Filosofia do Direito
    Estudos de Direito Penal, Direito Processual  Penal e Filosofia do Direito
    R$ 162,00 R$ 145,80
  • Imagem - Dolo e risco no direito penal. Fundamentos e limites para a normativização
    Dolo e risco no direito penal. Fundamentos e limites para a normativização
    R$ 180,00
  • Imagem - Teoria da Aplicação da Pena
    Teoria da Aplicação da Pena
    R$ 84,00 R$ 75,60
  • Imagem - Responsabilidade Penal nas Decisões Embasadas em Pareceres Técnicos e Jurídicos
    Responsabilidade Penal nas Decisões Embasadas em Pareceres Técnicos e Jurídicos
    R$ 130,00
  • Imagem - Direito Penal e Teoria das Normas
    Direito Penal e Teoria das Normas
    R$ 82,00 R$ 73,80
Escolha algum dos produtos ao lado
De: R$ 98,00
Por: R$ 88,20

Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo:Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco - 1/2016

Um importante mérito deste livro é recepcionar os aspectos essenciais dessa discussão na doutrina estrangeira, uma discussão que já de há muito foi além da fácil distinção entre elementos descritivos e elementos normativos do tipo. Hoje se diferenciam, principalmente, três espécies de elementos normativos: elementos normativos em sentido estrito, elementos de valoração global do fato e leis penais em branco. Frederico Horta cuida em certo detalhe da segunda categoria, os elementos de valoração global (Art. 151 CP: «Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem…»), que são praticamente desconhecidos entre nós, resolvendo os problemas de erro quanto a esses elementos nos moldes do que propõe Roxin (erro sobre os pressupostos fáticos da valoração = erro de tipo; erro sobre a própria valoração = erro de proibição). O cerne do trabalho de Horta é, entretanto, a problemática da lei penal em branco; aqui, Frederico Horta não se limita a introduzir na discussão brasileira o caloroso debate internacional, que ainda é predominantemente travado em termos de soluções extremas (de um lado, a posição majoritária, defendida classicamente por Welzel, que considera o erro sobre o complemento um erro de proibição, de outro, autores como principalmente Tiedemann, mas também, desde 2008, Roxin, para quem haverá um erro de tipo). Horta também oferece uma interessante e original contribuição a esse debate, a saber (simplificadamente, os detalhes não interessam no momento): o erro sobre a norma extrapenal geralmente excluirá o dolo, em se tratando de delito de perigo abstrato, e constituirá mero erro de proibição, se o delito for de lesão ou de perigo concreto.

  • Ano: 2016
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Frederico Horta
  • Edição: 1
  • Editora: Marcial Pons
  • ISBN: 9788566722222
  • Páginas: 275
Peso: 410
Altura: 2cm
Largura: 16cm
Comprimento: 23cm