Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção

Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior 

Estamos diante de obra de valiosa importância a profissionais e estudantes de direito, pois aborda tema atual e que atormenta juristas, que é 'a necessidade de se aplicar mecanismos que tornem ágil e efetiva a decisão judicial'. O autor didaticamente aborda a eventual responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional, bem como os deveres das partes, sanções processuais, indenizações devidas por prejuízos oriundos da litigância de má-fé. Examina medidas de apoio ao cumprimento das decisões judiciais, como a multa diária, busca e apreensão, remoção de coisas, desfazimento de obras e requisição de força policial. Enfrenta temas como a tutela antecipada, tutela específica, o ato atentatório à dignidade da justiça, fraude à execução, busca de bens penhoráveis, bem de família, prisão civil do devedor de alimentos, do depositário infiel, bem como em razão da desobediência à ordem judicial, crime de responsabilidade pela inobservância de determinação judicial, execução contra a Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis. Em suma, é obra de consulta primordial para operadores do direito que pesquisam e necessitam de soluções imediatas em busca da efetiva tutela jurisdicional, mas nem sempre dispõem de material seguro e orientação para realização de seus estudos ou trabalhos.