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Os Direitos Fundamentais e a (in) Certeza do Direito: A Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras

Editora: Livraria do Advogado
Edição:
Ano: 2020
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Os Direitos Fundamentais e a (in) Certeza do Direito: A Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras

 

 

Menelick de Carvalho Netto e Guilherme Scotti

 

É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo se torna não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do direito. Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade. Uma compreensão normativamente consistente dos direitos fundamentais na ordem constitucional de 1988 requer que se leve a sério o disposto nos §§1º e 2º do art. 5º da Constituição da República, ou seja, que o leitor, como intérprete e cidadão que é, seja capaz de alterar sua postura diante dela, a assumir como sua uma perspectiva de quem operou o giro linguístico (hermenêutico/ pragmático) no campo da teoria constitucional.

 

  • Ano: 2020
  • Edição:
  • Editora: Livraria do Advogado
  • ISBN: 9788545007692
  • Páginas: 104
Peso: 500
Altura: 23cm
Largura: 10cm
Comprimento: 16cm

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