Direitos da Criança na Sociedade da Informação

Sobre a obra:
A obra analisa os direitos da criança no ambiente digital, como protagonista de seu desenvolvimento pessoal e como pessoa a ser protegida pelo Direito, em razão de sua vulnerabilidade, em especial no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Faz uma análise a respeito da sociedade da informação, explorando o conceito de "big data", o uso da tecnologia para materialização de poder por parte de empresas e Estados, bem como o modelo de negócios baseado em produtos e serviços gratuitos, sobretudo os destinados ao público infantil. Também é realizada uma releitura do conceito de privacidade para situá-lo no contexto da sociedade da informação e da proteção de dados.
Estuda-se, ainda, a evolução da noção de infância, em linha com a necessidade de desenvolvimento da autonomia e independência da criança, assim como a sua hipervulnerabilidade enquanto consumidora, bem como o agravamento dessa condição no mundo cibernético. Por fim, são discutidos os mecanismos de consentimento no ambiente digital e as alternativas possíveis ao modelo do consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crianças.

Destaques:
O diferencial deste livro é a abordagem multidisciplinar de assuntos relacionados ao desenvolvimento da infância, ao uso de tecnologia, ao consumo e ao tratamento de dados de crianças. Também se destaca o olhar para a necessidade de garantir às crianças as oportunidades de desenvolvimento pessoal que a tecnologia lhes proporciona, numa visão que, de certa forma, desafia uma tendência paternalista no tratamento tradicionalmente dispensado ao tema. O estudo permite reflexões sobre modelos comumente praticados na condução jurídica dos assuntos ligados à infância, questionando, por exemplo, o mecanismo do consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crianças.

Revista dos Tribunais - 1ª edição, 2020