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Direito Portuário Brasileiro

[Coords.] Cesar Pereira Rafael Wallbach Schwind
Editora: Marcial Pons
Edição: 1
Ano: 2015
De: R$ 195,00
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Direito Portuário Brasileiro.

Lei 12.815.

Porto Organizado. Poligonal. Arrendamento e Autorização. Arbitragem

As alterações no regime jurídico do setor portuário trazidas pela Lei 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regramento anterior. Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião de artigos de autores de grande expressão em seus campos de conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação da nova legislação. Estamos seguros de que esse esforço contribuirá substancialmente para a solução das dificuldades previsíveis na consolidação do novo regime. O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática e grande profundidade teórica. Proporciona ao aplicador da Lei 12.815 e dos atos infralegais a ela vinculados a orientação necessária para que o novo regime realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e a concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro. (Os Organizadores)

  • Ano: 2015
  • Autor(a) | Coord. | Org.: [Coords.] Cesar Pereira Rafael Wallbach Schwind
  • Edição: 1
  • Editora: Marcial Pons
  • ISBN: 9788566722352
  • Páginas: 592
Peso: 880
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 23cm