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Direito ao Recurso no Prcesso Penal

Vinicius Gomes De Vasconcellos
Editora: Revista dos Tribunais
Edição:
Ano: 2020
De: R$ 158,40
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Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais.

  • Ano: 2020
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Vinicius Gomes De Vasconcellos
  • Edição:
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786550653668
  • Páginas: 400
Peso: 350
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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