Dever de esclarecimento médico no direito penal. A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente

Dever de esclarecimento médico no direito penal. A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente.
Janice Santin
Marcial Pons - 1ª edição, 2020

O estudo do Direito Penal da Medicina, área ainda pouco explorada pela doutrina pátria, vem adquirindo crescente relevância. A especifici- dade dos conflitos e dilemas que são colocados perante o médico em seu dia-a-dia, assim como a sensibilidade dos bens jurídicos envolvidos no contexto da sua atuação - v.g. a vida, a saúde, a autonomia e a liberdade dos pacientes -, explicitam a importância não apenas teórica, mas sobre- tudo prática dos temas tratados nesse âmbito. No Brasil, a necessidade de um aprofundamento desse estudo é especialmente acentuada em razão da ausência de regulamentação legislativa e, assim, de uma delimitação concreta do âmbito de legitimidade da conduta médica, o que abre espaço para uma extrapolação da competência dos Conselhos de Medicina na definição de algumas questões, além de deixar muitas outras em aberto - como a que a autora se propõe a enfrentar neste livro.