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Curso de Direito Tributário

Editora: Saraiva
Edição: 12ª
Ano: 2022

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Curso de Direito Tributário 

 

Regina Helena Costa

 

A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil. Desse modo, a obra está dividida em seis partes: I - Fundamentos do Direito Tributário; II - Sistema Constitucional Tributário; III - o CTN e suas normas gerais; IV - Impostos em espécie; V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e VI Outros temas. Nesta edição foi introduzido tópico para destacar a análise das aplicações do princípio da solidariedade contributiva, cuja relevância tem se manifestado com grande visibilidade em estudos recentes. a obra foi atualizada com comentários sobre institutos voltados à uniformização jurisprudencial, de larga aplicação no âmbito tributário, que ganharam aperfeiçoamento sob a disciplina do Código de Processo Civil de 2015. A obra apresenta conteúdo digital.

  • Ano: 2022
  • Edição: 12ª
  • Editora: Saraiva
  • ISBN: 9786553623293
  • Páginas: 504
Peso: 900
Altura: 23cm
Largura: 3cm
Comprimento: 16cm

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