Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário

Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário

Renatal Elaine Silva Ricetti Marques

A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.

Destaque - A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição.

Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.

Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.

Autora - Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Pós-Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e Professora dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito – EPD e da ATAME Pós-Graduação (Cuiabá). Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo. Advogada. Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial – IADTE. Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros. Advogada.