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Crimes de Licitação e Contratações Públicas

Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1
Ano: 2021
De: R$ 150,00
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Crimes de Licitação e Contratações Públicas

 

[Coordenador]

Juliano Breda
 
 
[Autores] 
Antônio Sérgio de Moraes Pitombo;
Fernando Vernalha Guimarães;
Helena Regina Lobo da Costa;
Juliano Breda, Luciano Feldens;
Marçal Justen Filho;
Marina Coelho Araújo;
Miguel Reale Júnior;
 
 
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e conferiu importantes inovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos. Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema, de grande atualidade e importância, merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais.
A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações da matéria, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.
 
  • Ano: 2021
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Juliano Breda
  • Edição: 1
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786559919567
  • Páginas: 208
Peso: 350
Altura: 23cm
Largura: 15cm
Comprimento: 3cm

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