Contratos de Prestação de Serviços por Adesão
Produto indisponível no momento
Informe seu e-mail e avisaremos quando o produto chegar.
Uma análise do art. 424 do Código Civil
Deborah Cristina dos Santos Nery
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
|
|
|
|
|
Peso: 250 |
Altura: 23cm |
Largura: 2cm |
Comprimento: 16cm |