Direito Empresarial Lei de Falência e Recuperação

Direito Empresarial Lei de Falência e Recuperação

Benigno Cavalcante

A presente obra é uma atualização da disciplina jurídica de Direito Empresarial em conformidade com a Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020 (Lei da Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa). São alterações legislativas que se impõe ao Direito Empresarial, desde a modificação na estrutura da personalidade jurídica, no Direito Societário e nos títulos de crédito até adequação da Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa, em razão da pandemia do coronavirus que afetou profundamente todo o planeta. O esforço legislativo é no sentido de se adequar essas normas às atividades econômicas, em tempos de pandemia, na tentativa de se evitar danos maiores à economia nacional.

Acompanhando essa alteração legislativa, essa obra atualiza o texto doutrinário de modo a atender o operador do direito, desde os estudantes nos cursos de direito e profissionais da área do direito empresarial, até aqueles estudiosos do direito em geral. Destacamos a criação da sociedade limitada unipessoal, antecipando-se ao projeto do Código Comercial brasileiro, de 2011 em trâmite no Congresso Nacional, confrontando com a utilidade da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e os impactos da responsabilidade patrimonial ante a nova exegese do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Como toda obra doutrinária, esta é mais uma contribuição ao debate jurídico, certamente sempre carente de novas contribuições. Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.