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Capacidade Processual dos Animais

Editora: Revista dos Tribunais
Edição:
Ano: 2022

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Capacidade Processual dos Animais - A Judicialização do Direito Animal no Brasil 

 

Vicente de Paula Ataide Junior 

 

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".

  • Ano: 2022
  • Edição:
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786559910960
  • Páginas: 416
Peso: 800
Altura: 23cm
Largura: 3cm
Comprimento: 16cm

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