Capacidade Processual dos Animais
Editora:
Revista dos Tribunais
Edição:
1ª
Ano:
2022
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Capacidade Processual dos Animais - A Judicialização do Direito Animal no Brasil
Vicente de Paula Ataide Junior
A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".
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Peso: 800 |
Altura: 23cm |
Largura: 3cm |
Comprimento: 16cm |