Direito Público Contemporâneo - Volume II

A coletânea apresenta, de maneira sistematizada, trabalhos produzidos nos grupos de pesquisa conduzidos pelas autoras. Esses estudos situam- -se no campo teórico do direito público, mas estão atrelados aos problemas da vida cotidiana. Os autores deste segundo volume analisam o controle procedimental da elaboração de políticas públicas em matéria de direitos. O objetivo dos trabalhos foi analisar políticas públicas em vigor em âmbito federal, estadual ou municipal para a partir do exame do arcabouço normativo e dos recursos destinados à sua implementação, dos resultados pretendidos, dos meios escolhidos para atingir tais objetivos, e do monitoramento, concluir se a política é ou não bem sucedida.