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Astreintes: Teoria e Prática

Editora: Lumen Juris
Edição:
Ano: 2016

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Astreintes:Teoria e Prática

Edenildo Souza Couto

Ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos magistrados para compelir o devedor a obedecer uma determinação judicial de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Justifica-se, então, imputar-lhe elevada importância no cumprimento da efetivação das decisões judiciais. Com efeito, o seu uso de forma correta, a partir de regras objetivas e de conhecimento prévio, é determinante para melhoria do acesso à justiça e para a manutenção da Ordem Jurídica esperada em uma Democracia. Todavia, malgrado o instituto em apreço, da forma utilizada hodiernamente, já esteja previsto no Ordenamento Jurídico Pátrio há mais de duas décadas, ainda persistem diversas controvérsias quanto a sua utilização. Ao engendrar pela leitura que se inicia, o leitor, além de aprofundar seus conhecimentos sobre as astreintes, saberá quais são estes pontos controvertidos e como a jurisprudência pátria vem se posicionando em relação aos mesmos. O Autor

  • Ano: 2016
  • Edição:
  • Editora: Lumen Juris
  • ISBN: 9788584405251
  • Páginas: 124
Peso: 150
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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