Aspectos Éticos e Jurídico-Penais da Relação Médico Paciente

Aspectos Éticos e Jurídico-Penais da Relação Médico Paciente

Maria Auxiliadora Minahim 

As relações são formalmente intermediadas, nas sociedades contemporâneas, por instrumentos, dentre estes o direito, que se apropriou da responsabilidade de dar respostas confirmadoras da simetria entre todos e, portanto, pacificadoras dos conflitos. Ocorre a juridificação, termo usado para designar a propagação do direito e das soluções jurídicas a um número cada vez maior de domínios da vida social e econômica. As relações médico paciente inserem-se neste âmbito, com algumas vantagens para todos, mas também com muitas frustrações; dentre estas, ressaltam a substituição de um vínculo de confiança do paciente com o médico por outro marcado “pela desconfiança calculada”.
Não se pode ignorar, porém, que a juridificação ou a excessiva submissão de aspectos da vida à formalidade da lei apresenta também consequências negativas, na medida em que sujeita a intensa diversidade da existência humana a um padrão único de solução, impedindo, portanto, soluções criativas, não litigiosas, alcançadas por parcerias na vida. A autonomia do paciente trouxe consequências inusitadas, permitindo que o médico possa lavar as mãos diante de pedidos de não intervenção, como um ato de respeito à liberdade do outro, algumas vezes duvidoso, cujo limite no polo positivo é eliminação da vida para a eliminação do sofrimento.

Sobre: 
Esta obra aborda as relações médico paciente e a juridificação, ou seja, a aplicação do direito e consequente solução jurídica. A autora transira por temas como a autonomia do paciente, vínculos de confiança entre paciente e médico, além de trata sobre: 

  
Ética da atividade médica;

Litigiosidade pelo paciente consumidor;

Autonomia e consentimento;

Criminalização da conduta médica;

Direito comparado;

Omissão: imprópria, de socorro;

Eutanásia;

Ortotanásia;

Participação em suicídio;

Dentre outros.