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Ação Rescisória

Arnaldo Esteves Lima E Poul Erik Dyrlund
Editora: Del Rey
Edição: 4
Ano: 2017
De: R$ 80,00
Por: R$ 72,00
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Ação Rescisória

Arnaldo Esteves Lima

A Lei nº 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que alguma s inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contornos jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus propósitos de pacificação social e segurança jurídica. Assim, é importante o apurado estudo da ação em apreço para que o seu sensível alvo só seja atingido nas estritas e definidas hipóteses legalmente previstas, nada além. Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/2016. Para facilitar o estudo comparativo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito.

  • Ano: 2017
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Arnaldo Esteves Lima E Poul Erik Dyrlund
  • Edição: 4
  • Editora: Del Rey
  • ISBN: 9788538404965
  • Páginas: 163
Peso: 285
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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