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A Simulação no Direito Civil Brasileiro

Custodio Da Piedade Ubaldino Miranda
Editora: Marcial Pons
Edição: 1
Ano: 2020
De: R$ 102,00
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Custódio da Piedade Ubaldino Miranda A Simulação no Direito Civil Brasileiro Um estudo comparativo entre os sistemas do revogado Código Civil de 1916 e o Código Civil em vigor de 2002 Marcial Pons - 1ª edição, 2020

 

O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem se demonstrado real: a par de condutas que a lei pretende justificadamente reprimir, é sensível – e preocupante – o impacto que o discurso da obstrução de Justiça tem gerado, por exemplo, sobre o exercício dos direitos individuais, especialmente sobre o direito de defesa, em suas diversas fisionomias. É dessa ebulição de problemas – teóricos e práticos – que nos surge o interesse nesta pesquisa, por meio da qual propusemo-nos a avaliar, a partir de casos concretos, a aplicação do tipo penal, estabelecendo-lhe, sequencialmente, uma estrutura dogmática respeitosa com a liberdade de configuração do legislador penal e atenta às coordenadas constitucionais que a envolvem, elementos que demarcam seu alcance e limites de incidência.

  • Ano: 2020
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Custodio Da Piedade Ubaldino Miranda
  • Edição: 1
  • Editora: Marcial Pons
  • ISBN: 9786586696028
  • Páginas: 230
Peso: 340
Altura: 2cm
Largura: 16cm
Comprimento: 23cm