A Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal

A Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal

Claus Roxin, André Luís Callegari, e outros.

A obra trata do comportamento como objeto de proteção, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restrição da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimação dos tipos penais. Problematiza a proteção de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco não permitido.