A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades

A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades

Farina Laércio

A obra "A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades", coordenada pelo advogado Laércio Farina, traz autoridades ligadas às ciências jurídicas para discutir os 12 meses de vigência da lei 12.529 e de como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) – composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) - deverá manejar o novo marco legal.

O livro é composto por 11 artigos produzidos pelo presidente, conselheiros e o procurador-Geral do Cade, seguidos pelo secretário de acompanhamento econômico, Ministério Público e, ao final, a lição do Judiciário. Os articulistas são Vinícius Marques de Carvalho, Ana de Oliveira Frazão, Francisco Schertel Mendes, Alessandro Serafin Octaviani Luis, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Pricilla Maria Santana, Ricardo Moura de A. Faria, Marcelo Batlouni Mendroni, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Frederico de Carvalho Paiva, Marcelle Ragazoni Carvalho, Ricardo Geraldo Rezende Silveira e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.