A Argumentação nas Decisões Judiciais

Paulo Roberto Soares Mendonça
Editora: Renovar
Ano: 2007
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A Argumentação nas Decisões Judiciais

 

Paulo Roberto Soares Mendonça

 

A tese proposta neste livro, e embasada na Teoria da Argumentação de Perelman, é a de que o processo decisório dos tribunais não tem como fundamento apenas uma consonância com o direito positivo criado pelo Estado, como propõe a doutrina tradicional: o que há é uma combinação entre as exigências formais e um tipo de adesão da sociedade ao conteúdo da sentença. Neste sentido, a própria motivação da sentença pelo juiz representaria uma tentativa de convencer a sociedade do acerto da decisão.

  • Ano: 2007
  • Autor(a): Paulo Roberto Soares Mendonça
  • Editora: Renovar
  • ISBN: 9788571476219
  • Páginas: 180
Peso: 400
Altura: 23cm
Largura: 2cm
Comprimento: 16cm

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