A Argumentação nas Decisões Judiciais
Editora:
Renovar
Ano:
2007
Por: R$ 48,60
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A Argumentação nas Decisões Judiciais
Paulo Roberto Soares Mendonça
A tese proposta neste livro, e embasada na Teoria da Argumentação de Perelman, é a de que o processo decisório dos tribunais não tem como fundamento apenas uma consonância com o direito positivo criado pelo Estado, como propõe a doutrina tradicional: o que há é uma combinação entre as exigências formais e um tipo de adesão da sociedade ao conteúdo da sentença. Neste sentido, a própria motivação da sentença pelo juiz representaria uma tentativa de convencer a sociedade do acerto da decisão.
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Peso: 400 |
Altura: 23cm |
Largura: 2cm |
Comprimento: 16cm |