Revisão Judicial dos Contratos do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002
Autor : Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Editora : Método Isbn : 9788576602156
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Sinopse
O presente trabalho tem como móvel fundamental a investigação das hipóteses de revisão judicial dos contratos presentes tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto no Código Civil de 2002, quais sejam as cláusulas abusivas, a lesão e a alteração das circuntâncias contemporâneas à formação do contrato, seja pela incidência ia teoria da imprevisão, presente no Código Civil de 2002, seja pela teoria da onerosidade excessiva superveniente, própria do Código de Defesa do Consumidor.