Autor : Gustavo Filipe Barbosa Garcia - Organizador Editora : Método Isbn : 9788576602026
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Sinopse
A presente obra contém as principais normas referentes à Medicina e à Segurança do Trabalho, devidamente sistematizadas e atualizadas. Tendo em vista as suas importantes relações com o Direito, em seus diversos ramos, as respectivas disposições, voltadas ao tema, também foram inseridas. Com esse objetivo, a legislação aqui presente é composta não só das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs), mas também das regras que versam sobre o tema, presentes na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, nas leis e decretos, além daquelas mais específicas, oriundas de Portarias e Instruções Normativas. Ao final, também são encontradas as Súmulas dos Tribunais Superiores e as Orientações Jurisprudenciais do TST sobre essa temática.